Reduzir maioridade penal não diminui violência

Para delegado, criminalidade deve ser encarada com prevenção e direitos de crianças e adolescentes precisam ser garantidos

 Por Ana Marcela Terra, Marcia Aguiar, Marina Schneider e Renan Ferreira

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizou um ato no dia 14 de agosto, em Brasília, contra as propostas de emenda constitucional que pedem a redução da maioridade penal no Congresso Nacional. Hoje há pelo menos seis projetos que pretendem reduzir a maioridade penal para 16 ou 14 anos e que devem ser analisados de forma conjunta.

zacconneO delegado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, acredita que este não é o caminho para reduzir a criminalidade. Ele lembra que o Brasil é o 4o país que mais prende no mundo, e nem por isso é um dos menos violentos. “As crianças e adolescentes são vítimas deste sistema capitalista que só pensa em punir. Devemos prender menos”, opina.

Segundo Zaccone, o crime é uma questão social que deve ser encarada com foco principal na prevenção. Isso inclui o acesso das crianças e adolescentes a políticas públicas como educação, saúde e lazer, entre outras. “Enquanto as pessoas acreditarem que o crime é questão de polícia, elas vão reforçar a tese de que a repressão é capaz de resolver os problemas ruins, e não é”. Para ele, a sociedade deveria exigir que os direitos de crianças e adolescentes fossem garantidos.

Número de jovens vítimas é maior do que infratores

O Mapa da Violência aponta que 8.600 crianças e adolescentes foram assassinadas apenas em 2010. Já o número de homicídios e de latrocínio (roubo seguido de morte) cometidos por jovens com menos de 18 anos diminuiu. Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos apontam que de 2002 para 2011 o número de jovens apreendidos que cometeram homicídios passou de 14,9% para 8,4%. Nos casos de latrocínio a queda foi de 5,5% para 1,9%.

Mesmo assim, a mídia comercial incita a população a acreditar que a solução para diminuir a criminalidade é prender.

Há sete possibilidades de medidas aplicáveis a adolescentes que cometem atos infracionais, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre elas estão advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, e internação em estabelecimento educacional. As diferentes medidas são decididas pelo juiz baseadas em critérios como a gravidade do ato e a reincidência. A internação é a última possibilidade.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *